Advogados e mercado
Confesso que quando li esta notícia do Diário Económico anunciando a redução dos poderes das ordens e o fim dos exames de acesso à profissão a minha reacção foi finalmente. Mas não é bem assim, afirma Vital Moreira, que participou na elaboração do projecto do PS.
Entendo o argumento apresentado por Vital Moreira. Os exames devem avaliar formação adicional dada pela Ordem - como acontece com a Ordem dos Advogados - e não funcionar como um meio de acesso à Ordem - como se verifica com os engenheiros. Os cursos já são validados pelo Estado.
O caso que tenho acompanhado mais é o da Ordem dos Advogados. Há uns anos, também no DE, emiti uma opinião muito critica, na altura em que se aumentou o período de estágio. Considerei que estávamos perante um claro exemplo de imposição de barreiras à entrada, contrária aos saudáveis princípios da concorrência. Na altura o bastonário era José Miguel Júdice que me criticou violentamente.
Não tenho hoje qualquer razão para mudar de opinião. Bem pelo contrário. O tempo que um jovem jurista leva para conseguir ser advogado parece-me excessivo. E o que se passou este ano em Lisboa, com uma elevada taxa de reprovação e gralhas ou erros na prova de Prática Processual Penal seria imperdoável em qualquer outra instituição.
Continuo a considerar que a prática da Ordem dos Advogados ultrapassa a mera preparação dos juristas para o exercício da profissão de advogado. Funciona como uma corporação que protege o mais possível os que já estão dentro da profissão. O que é compreensível. Caberia ao Estado impedir isso e parece que ainda não é desta vez.
Porque será que a Ordem dos Médicos não faz o mesmo? Os que já estão dentro da profissão contam com outros mecanismos de protecção. A começar pelo reduzido número de escolas de medicina.
O capitalismo é o melhor sistema quando há concorrência. É isto que tem sido difícil concretizar em Portugal nos mais variados domínios.
http://caldeiradadeneutroes.blogspot.com/2007/09/corporativismo-bom-corporativismo-mau.html (Comentar)
Já agora consulte este site : http://www2.formare.pt/oa/portal/default.aspx
Leia o "Comunicado - Prova escrita do exame nacional de avaliação e agregação realizada em 30 de Junho de 20 ".
Que conclusões ??????? (Comentar)
Pois de outra forma não podia ser......
Temos mais uma vez a situação, de que quem está bem instalado assim vai continuar, e Portugal continua o país onde se muda tudo para que tudo fique na mesma.
Assim à boa maneira Salzarista, VIVA o Corporativismo e os poderes instalados. (Comentar)